Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC)

O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é obrigatório, conforme a Lei Federal nº 13.589/2018, para edifícios de uso público e coletivo que possuam sistemas de climatização.
O objetivo é garantir a qualidade do ar interno, preservar a saúde dos ocupantes e assegurar o funcionamento adequado dos equipamentos.
A ausência do PMOC pode resultar em multas, autuações, interdições, além de aumentar a responsabilidade civil e criminal da empresa em casos de problemas relacionados à qualidade do ar.
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